A Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje o “maior repúdio” e considerou “absolutamente inaceitável” o ataque informático “há algum tempo” de que foi alvo a sociedade de advogados PLMJ, que está a ser investigado pela Polícia Judiciária.
“A divulgação de tais supostos elementos, para além de constituir a prática de ilícitos graves, incluindo penais, seja por parte de quem os obtém, como de quem os descarrega, divulga e noticia é, ainda, um dos maiores ataques a que a advocacia, enquanto profissão que se quer livre e garante dos direitos dos cidadãos, pode ser alvo. Trata-se de um ataque ao seu coração”, refere um comunicado assinado pelo bastonário, Guilherme Figueiredo, enviado à agência Lusa.
A Ordem afirma que “a liberdade dos cidadãos e a sua confiança no segredo da profissão de que a advocacia tem de beneficiar” são baluartes “dos direitos, liberdades e garantias previstos constitucionalmente”.
“Uma advocacia sem medo e sem que os cidadãos tenham medo de a ela recorrer é essencial para a vida em democracia e para a proteção dos direitos de todos, pelo que procurar condicioná-la, seja de que forma for, tem de merecer, da sociedade, o maior repúdio e censura. Trata-se de um inaceitável atentado ao Estado de Direito e de um atentado de que todos, advogados e não só, são vítimas e em que todos estão na mira”, sublinha.
A OA afirma que “a prática, repetida, de crimes de teor informático e, subsequente, prática de crimes de divulgação de correspondência privada (inclusive na comunicação social) afeta a sociedade em geral e exige uma resposta imediata por parte das autoridades públicas”.
A Ordem dos Advogados garante que “tudo fará a bem da liberdade da advocacia e, consequentemente e sobretudo, das garantias dos direitos dos cidadãos, para que a prática destes ilícitos cesse imediatamente e que aqueles que os praticam respondam perante os tribunais”.
A Lusa noticiou na terça-feira que a Polícia Judiciária está a investigar “há algum tempo” o ataque informático de que foi alvo a sociedade de advogados PLMJ, que garantiu já ter tomado medidas de proteção e contenção.
Fonte da PJ disse à agência Lusa que “o assunto está a ser tratado já há algum tempo”, sem especificar desde quando, no dia em que a sociedade de advogados revelou ter sido alvo de pirataria informática, estando a avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação.
Em nota enviada à comunicação social, a PLMJ precisava que, na sequência de “sucessivas tentativas de intrusão ilícitas”, a segurança da sua rede “foi recentemente comprometida”.
A PLMJ adianta que a “segurança das informações dos clientes e a defesa dos seus interesses e direitos” são uma prioridade, sem, contudo, adiantar mais pormenores sobre o ato de pirataria informática.
Segundo notícias divulgadas na terça-feira, as informações confidenciais pirateadas da sociedade de advogados foram publicadas no blogue “Mercado de Benfica”, que já tinha revelado correio eletrónico de responsáveis do clube.
A PLMJ é um dos escritórios de advogados que participou na defesa da SAD benfiquista no processo ‘E-Toupeira, que culminou com o arquivamento dos indícios relativos àquela sociedade desportiva.
Entre os processos judiciais mais mediáticos nos quais participaram advogados da PLMJ estão os Vistos Gold, o caso das Secretas/Jorge Silva Carvalho, o caso EDP e a Operação Marquês.
