Tribunal Arbitral do Desporto deu razão ao Nacional e atribuiu os 3 pontos ao clube madeirense num jogo em atraso contra Leixões, que tinha ficado empatado. Os leixonenses utilizaram um jogador irregularmente, que estava castigado, determinou a justiça desportiva. Sendo assim, Santa Clara (atual campeão) e Nacional ficam empatados na tabela, mas a equipa da Madeira tem vantagem no confronto direto e sagra-se campeã.
Imagine só quem foi campeão nacional e jogou com um jogador castigado? Um jogador que não cumpriu o castigo e apanhou mais dois amarelos? Um jogador que não levou amarelos durante 10 jogos, período em que o processo decorreu?
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João Palhinha recorreu do cartão recebido no jogo com o Boavista, com o árbitro Fábio Veríssimo, que o exibiu, a admitir o erro na sua amostragem. De forma cautelar, o castigo foi suspenso e Palhinha pôde participar no dérbi, no qual saltou do banco no decorrer da segunda parte. Desde jornada 16 levou apenas mais 2 cartões e nem cumpriu o castigo.
Seguiu-se uma longa batalha judicial entre o Sporting e a FPF, com o Supremo Tribunal Administrativo a dar razão à Federação Portuguesa de Futebol, não aplicando contudo qualquer castigo ao jogador.
Este foi o comunicado do Conselho de disciplina da FPF depois do arquivamento.
“Concluída a instrução do processo, cuja direção e encerramento é regulamentarmente da competência da Comissão de Instrutores da Liga, esta última remeteu o processo ao Conselho de Disciplina no dia 23.05.2022, contendo proposta de arquivamento considerando não haver indícios de ilícito disciplinar, a escassos dias da prescrição sem sequer propor a natureza urgente dos presentes autos e depois de os autos terem ficado parados sem qualquer motivo a partir da decisão final (de 10.02.2022) do Colendo STA no chamado “caso Palhinha”.
No dia 06.06. 2022, decidiu o Conselho de Disciplina arquivar o processo de inquérito porquanto as condutas em causa, ainda que desvaliosas, não têm previsão regulamentar, na medida em que o Regulamento só permite o sancionamento quando o recurso para os tribunais comuns é interposto pelo clube. No caso o recurso foi interposto pelo jogador, apesar de o clube ter beneficiado quer da interposição quer da decisão, razão pela qual não pode este Conselho integrar tal lacuna por analogia por ser agravante da responsabilidade dos visados, apenas competindo às entidades competentes para aprovar o RD fazer um juízo quanto à equidade e justiça da atual solução normativa.”
O Sporting venceu um campeonato em que utilizou um jogador castigado em 19 jornadas. Apanhou mais dois amarelos e não cumpriu o castigo do 5º amarelo como mandam os regulamentos.
Hoje o Santa Clara perde o título porque o Leixões utilizou um jogador castigado frente ao Nacional. O TAD que favoreceu o Sporting, decidiu dar razão à queixa do Nacional.
