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A Comissão de Revisão de Estatutos do Benfica fez pedido sobre a sua proposta dos estatutos

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A Comissão de Revisão de Estatutos do Benfica pediu ao presidente da mesa da Assembleia Geral do clube para que inclua na AG extraordinária de sábado a sua proposta, em vários pontos diferentes da Direção.

Para a Comissão, da qual fazem parte Bagão Félix, João Pinheiro ou Raquel Vaz Pinto, existem pontos completamente discordantes dos propostos pela Direção presidida por Rui Costa, que acolheu parte da proposta, mas manteve algumas divergências de fundo.

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Na proposta submetida a Fernando Seara, a ser apresentada na AG extraordinária, a Comissão apresenta 18 pontos divergentes que entende que devem ser os sócios do Benfica a decidirem, numa reunião em que a ordem de trabalhos prevê “apresentação, discussão e votação da proposta de metodologia para discussão e votação das propostas de alteração dos estatutos” e “admissão das propostas de alteração”.

“A direção entendeu divulgar aquilo que seria a sua proposta de revisão dos estatutos, que, no fundo, tem, digamos, 85 a 90% da base, que era a proposta da comissão, mas introduziu-lhe algumas alterações, que, na nossa perspetiva, desvirtuam aquilo que foi o espírito da comissão de revisão dos estatutos”, começou por explicar à agência Lusa João Pinheiro, um dos signatários da Comissão.

João Pinheiro elencou pontos essenciais naquilo que divergem e que se esperava ser conciliador, tendo em conta que a direção do Benfica contou na comissão de revisão com um dos seus dirigentes, Jaime Antunes.

Para os signatários, um dos pontos fulcrais é se os sócios aceitam que seja a direção a ter o “poder central de vender ou onerar património, seja ele mobiliário, imobiliário ou até ativos financeiros em sociedades, designadamente a Benfica SAD”.

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“É uma divergência entre a proposta da direção, que defende isso, e a nossa, que mantinha na Assembleia Geral o poder de dispor do património do Benfica, que é o que tem sido sempre, historicamente, e na maior parte das associações, as decisões relevantes estão sempre numa AG”, explicou João Pinheiro.

No desencontro com a direção, a Comissão defende ainda aquilo que entende ser uma questão de transparência, a eleição pelos sócios de uma Comissão de remunerações para os membros da direção em regime de exclusividade, evitando promiscuidade, o que poderia ser alargado à administração da SAD.

“Este salto histórico de haver remunerações dos titulares de órgãos sociais tinha uma contrapartida, que também estava na proposta, que era uma maior responsabilidade, inclusive disciplinar e criminal, para os titulares dos órgãos sociais”, adiantou.

Outros pontos incluem a impossibilidade de funcionários do clube concorrerem aos órgãos sociais, no sentido de uma separação clara de funções: “ou são candidatos a titulares de órgãos sociais e, portanto, exercem funções eletivas, ou são trabalhadores ou dirigentes e, portanto, têm outro tipo de atuação e de responsabilidades”, defendeu, adiantando que é um cenário que evita “um aprisionamento do clube pela estrutura”.

Em matéria de voto, propõe uma nova categoria para os sócios intermédios (25 votos), mas mantendo uma hierarquia na antiguidade, embora considere que as Casas do Benfica também devem ter os votos em função dos anos que têm de existência e não um maior número logo na fundação.

Também é previsto um “reforço do estatuto dos sócios correspondentes”, nomeadamente a possibilidade de concorrerem aos órgãos sociais ou requererem assembleias gerais, a “limitação à apresentação de previsões com saldo negativo” na prestação de contas anual e a “salvaguarda de depósito de voto físico em urna como garante da autenticidade do escrutínio eletrónico”.

A proposta da Comissão de revisão, incumbida pela direção, foi entregue ainda em março de 2022, tendo o Benfica publicado a sua versão, contemplando parte da proposta, em junho de 2023, estando agendada para sábado a primeira AG, para aprovação de uma metodologia para discussão e votação das propostas.

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