Jaime Antunes, vice-presidente do Sport Lisboa e Benfica, confirmou que se alcançou um consenso para uma proposta global única de revisão dos Estatutos do Clube. A revelação foi feita na rubrica Pontos nos is, da BTV, nesta quarta-feira, 14 de agosto.
Na sequência de negociações entre os autores das três propostas globais apresentadas à Mesa da Assembleia Geral (Direção, Movimento Servir o Benfica e Comissão de Estatutos), foi elaborado um documento único, que será submetido à votação dos sócios numa Assembleia Geral Extraordinária ainda com data a definir.
Jaime Antunes, como responsável da Direção por este tema, explicou as propostas de alteração em cima da mesa, garantindo que os superiores interesses do SL Benfica foram sempre colocados em primeiro lugar.
CONSENSO COM GRANDE ESPÍRITO BENFIQUISTA
“A Direção, no quadro de uma promessa eleitoral, lançou o processo de revisão dos Estatutos há mais de um ano, quando nomeou uma Comissão para fazer a revisão. Esta produziu um documento, até com bastante rapidez, e esse foi analisado pela Direção, que introduziu algumas alterações. Depois, submeteu-se à publicação desse projeto para conhecimento de todos os sócios. E houve muitos a participar com sugestões de alternativas. Neste quadro de participação dos sócios, apareceram três propostas globais. A Direção, após recolher algumas dessas sugestões, aprovou uma proposta final. Entretanto, surgiu o Movimento Servir o Benfica, liderado pelo sócio Francisco Benítez, que apresentou uma proposta global de alteração dos Estatutos, e a antiga Comissão, que, na maior parte dos seus membros e no quadro do seu direito de sócios, decidiu apresentar o documento inicial como uma proposta alternativa global. A Mesa da Assembleia Geral aceitou estas três propostas globais diferentes, e, perante esta situação, a Direção discutiu esse assunto. Aceitámos e empenhámo-nos fortemente num processo de negociação com os restantes proponentes no sentido de se encontrar uma proposta comum de alteração dos Estatutos para apresentar à AG. Criaram-se, assim, condições para uma mudança de Estatutos. É importante que estes acompanhem a evolução no Clube e no Grupo Benfica, na totalidade. Os Estatutos têm de ser adequados à realidade de hoje e não podem ser Estatutos que já têm umas décadas e que foram fantásticos, porque duraram bastante tempo com algumas alterações pontuais realizadas em 2010. A Direção empenhou-se e chegou-se a um consenso. A Direção também está a dizer aos sócios que estamos aqui para unir o Benfica e encontrar consensos em questões estruturantes da vida do Benfica. Nessa matéria estamos todos de parabéns: a Direção, que aceitou e participou neste processo, e também todos os outros proponentes, que, com grande espírito benfiquista, aceitaram chegar a uma proposta final. Agora, há uma proposta única global de revisão de Estatutos.”
VALORIZAÇÃO DOS SÓCIOS
“O SL Benfica é um clube dos sócios. E é para os sócios que a Direção tem de trabalhar. Os sócios são os donos do SL Benfica. Estes estatutos vêm ao encontro disso, valorizando o papel dos sócios dentro do SL Benfica. Os sócios correspondentes, que têm uma quota um pouco inferior aos efetivos, mas não podem ser eleitos para os órgãos sociais – no fundo, é isso que os distingue –, se quiserem passar a efetivos, têm contagem do seu tempo de antiguidade em 50%. É um incentivo para que os correspondentes passem a efetivos, criando aqui uma via de valorização, se assim o entenderem. Também há uma valorização dos sócios mais jovens. Até cinco anos tinham um voto e, nesta proposta, passam a ter três. E os de cinco passam a ter 10. O objetivo passa por trazer a juventude cada vez mais para a vida do Benfica, e incentivar a que os sócios entrem no Benfica, fiquem cá e participem. Em relação aos mais antigos – os 20 e 50 votos –, ficam rigorosamente iguais. Também os direitos dos sócios vitalícios vêm consagrados nesta proposta. Era algo que andava assim sem muita definição relativamente a um grupo que, em tempos em que o Benfica precisou, ajudou o Benfica de uma forma muito evidente.”
O PAPEL DA ASSEMBLEIA GERAL
“Nos atuais Estatutos, a AG aprova, apenas, o Relatório e Contas do Benfica. Com os novos Estatutos, a AG passa a aprovar as contas consolidadas do Grupo [Benfica]. Ou seja, passa a avaliar as contas que são representativas do universo do Benfica, e não apenas as individuais do Clube. Isto é uma mudança extraordinária, do ponto de vista do poder e da intervenção dos sócios na vida do Clube. Criou-se, também, a obrigatoriedade de a AG aprovar um regulamento de ética, boas maneiras e de boas práticas no Benfica.”
CLUBE GARANTIDO NA GESTÃO DA SAD
“Outro aspeto muito importante é a valorização do SL Benfica na gestão do Grupo Benfica, nomeadamente na gestão das empresas participadas. Por exemplo, o futebol profissional, que é uma realidade muito importante, decisiva no universo do Benfica. É o motor do Benfica. No artigo 4.º dos Estatutos, está previsto que o Benfica é um clube eclético, mas que tem como primordial finalidade a prática do futebol nas suas diferentes categorias e escalões. O Benfica desempenha esse papel no futebol profissional através da SAD. Uma empresa organizada, coberta e cotada em bolsa. Com esta proposta de Estatutos, cria-se e reforça-se uma situação de maior peso e responsabilidade na intervenção do SL Benfica nas empresas participadas e, particularmente, nas sociedades desportivas. Nomeadamente, a garantia de que o Benfica não pode perder a maioria; o Benfica tem não só de manter a maioria do capital, como também manter o controlo da gestão. E compete ao Benfica indicar sempre o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, se ela existir. Criam-se instrumentos de responsabilização das Direções futuras do SL Benfica, no sentido de assumirem a liderança clara da SAD.”
INVESTIDOR EXTERNO MAIORITÁRIO SÓ COM ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS
“Isso é impossível, com estes Estatutos. Para viabilizar uma situação destas, teria de haver uma AG que viesse a alterar estes Estatutos. Uma qualquer Direção futura não poderá, de maneira nenhuma, criar uma situação dessas, na qual o Benfica ficasse minoritário na SAD. Nestes Estatutos isso fica muito claro e estabelecido.”
LIMITAÇÕES DE MANDATOS
“A solução encontrada nestes Estatutos de consenso foi a de haver uma limitação de três mandatos para o presidente da Direção, o presidente da Mesa da Assembleia Geral, o presidente do Conselho Fiscal e para o presidente da Comissão de Remunerações. Estes, se desempenharem esse cargo durante três anos consecutivos, não poderão candidatar-se a esse cargo novamente. Isto é uma novidade no Benfica, que vem ao encontro do que é o sentimento geral, de que não haja eternização das mesmas pessoas nos mesmos cargos durante um tempo que possa ser exagerado. A ideia foi sempre limitar mandatos dos presidentes e não de outros membros dos Órgãos Sociais. Um secretário da Mesa da Assembleia Geral, por que razão não se poderá candidatar a presidente da Direção numa outra eleição? Não tinha muito sentido impedir um alargado conjunto de sócios, que participou nos diferentes Órgãos Sociais, em diferentes áreas, em diferentes níveis, de poder vir a candidatar-se aos cargos mais altos do Benfica.”
VOTO ELETRÓNICO
“O voto eletrónico foi muito discutido. A Direção tem consciência de que o voto eletrónico é um fator que divide os Benfiquistas e, nesse sentido, a Direção também manifestou abertura para que os próximos atos eleitorais decorram sob um regulamento eleitoral, que terá de ser aprovado, no futuro, em AG. Esse regulamento deve prever o voto físico em urna, exceto se, por unanimidade, as listas concorrentes aceitarem o voto eletrónico.”
REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
“Pela primeira vez, esta proposta de Estatutos do Benfica prevê a remuneração dos Órgãos Sociais. Como se sabe, nos Estatutos atuais, que estão em vigor, os elementos dos Órgãos Sociais não podem ser remunerados, nem direta, nem indiretamente, no SL Benfica. Trabalhamos por amor ao Benfica, porque gostamos do Benfica, mas não é possível ser remunerado. Hoje em dia, esta prática limita muito a possibilidade de sócios do Clube se candidatarem aos diferentes cargos. As pessoas têm as suas vidas profissionais, e quem não se sente remunerado dificilmente poderá desempenhar esse papel.”
TETO SALARIAL DE 0,5% DA FATURAÇÃO DO GRUPO BENFICA
“Cria-se aqui uma Comissão de Remunerações, composta por cinco sócios do Benfica, com qualificações e experiência para desempenhar essa função de definição das remunerações da Direção e dos restantes Órgãos Sociais a nível de senhas de presença. Essa Comissão será eleita pelos sócios juntamente com os Órgãos Sociais. A partir desse momento, não poderá ser demitida por nenhum elemento dos Órgãos Sociais e terá de desempenhar a sua função durante o seu mandato. A Direção não poderá ter intervenção nessa matéria, na definição das remunerações e dos salários. Mas também aqui há uma questão em que o nosso Presidente fez muita questão, que foi fazer um teto para a despesa das remunerações dos Órgãos Sociais. Criar um teto de 0,5% do valor da faturação global do Grupo Benfica. A remuneração não poderá ultrapassar esse valor. Cria-se aqui um teto para evitar situações de alguma irracionalidade. O nosso Presidente foi muito claro sobre isso, em não querer que no futuro apareça alguma irracionalidade nessa matéria. Cria-se uma harmonização das políticas remuneratórias dos principais dirigentes. Quem é remunerado numa sociedade não pode ser remunerado na Direção, e vice-versa. Para não haver acumulações de remunerações. Os Estatutos são muito claros.”
INTERESSES DO BENFICA DEFENDIDOS
“Foi uma discussão muito participada pelos sócios, quando o Benfica divulgou no Site Oficial a primeira versão aprovada pela Direção. E muito participada, agora, nesta negociação. Eu, como responsável da Direção por este tema, queria agradecer o benfiquismo e a forma construtiva como todos os proponentes se envolveram e estiveram presentes na mesa das negociações. Todos nós, cedendo num ponto ou em outro, tivemos os interesses do Benfica presentes e pusemo-los à frente dos interesses pessoais, momentâneos e conjunturais de cada uma das propostas, para podermos chegar a este consenso. É muito bom, como Benfiquista, dizer aos Benfiquistas que estamos aqui, que o Benfica está unido e que há uma única proposta global de alteração de Estatutos para apresentar em AG. Esta proposta de consenso foi, agora, entregue à Mesa da Assembleia Geral, que substituiu as três propostas anteriores admitidas. O presidente [da MAG] também alargou o prazo da convocação da AG para dar tempo a esta revisão de consenso. A partir do final deste mês, ele terá todos os dados para poder convocar a AG [Extraordinária] onde se vão poder discutir os Estatutos e aprová-los.”
