António Galamba fala em delírio quando se pensou que Porto e Sporting iriam demitir políticos

Mas qual é o critério?

Para, nos Panama Papers, divulgar de pronto os nomes dos alegados políticos envolvidos e, mais de quatro anos depois, continuar a não divulgar os nomes dos jornalistas avençados pelo saco azul do GES/BES, alguns presumivelmente a comentar a atualidade noticiosa com alta pose de autoridade moral?

Para, no caso BES, ver ficar de fora da acusação personalidades que gravitaram na órbita de Ricardo Salgado, que terão tido tanto conhecimento e participação na sua gestão e nos desmandos, uma delas só porque é companhia do Presidente da República, ele próprio participante e usufrutuário de benesses da personagem central do enredo?

Para, no caso Lex, Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, acionista do grupo Impresa e do Sporting Clube de Portugal, ter ficado de fora da órbita das acusações depois de ter sido profusamente enunciado pelos média como sendo suspeito de corromper o juiz Rui Rangel? Este monumental apagão do Ministério Público acontece por que razão? Com que sentido?

Poderiam ser mais, mas são apenas três exemplos que ninguém compreende. Quem conheça um pouco do funcionamento da justiça e da sociedade portuguesa não pode deixar de se indignar com a ausência de critério na ação da justiça, que investiga uns e se conluia com outros, acusa uns e apaga outros, condena na praça pública e iliba outros nas omissões, num bailado de efetiva inconsistência, promiscuidade e impunidade que constitui um dos maiores atentados ao Estado de direito democrático.

Neste contexto, com os apagões e os branqueamentos em curso, a acusação a Luís Filipe Vieira no âmbito do processo Lex pretende ser apenas uma cortina de fumo para a gravidade de tudo o resto, da administração da justiça ao apagão de Álvaro Sobrinho da acusação. Ou será normal que o fisco se aproprie de 1 milhão de euros de alguém e só ao fim de oito anos é que esse alguém consegue que um tribunal reconheça que o Estado não agiu bem e lhe devolva o dinheiro que era seu? É que oito anos são 10% de uma vida. Coisa pouca.

Infelizmente, este como outros apagões não enganam. Vivemos num contexto de incertezas em que as intermitências do Estado de direito democrático dão espaço a uma perigosa incerteza que nada tem a ver com o cumprimento da lei, basta que o arbítrio de alguém do sistema queira e o cidadão torna-se o alvo. Mesmo que faça o que outros fazem, mesmo que tenha direitos, mesmo que tudo, basta sair na rifa. E isso não deveria ser o critério nem quatro décadas de democracia deviam permiti-lo. Enfim, os apagões não enganam.

ALUCINAÇÕES. Depois da comoção nacional em torno da comissão de honra de Luís Filipe Vieira, foi importante a pressão mediática e popular para a aplicação do mesmo critério ao Sporting e ao Porto, tendo sido relevante a saída do procurador da República João Palma dos órgãos de Alvalade e as saídas dos presidentes de câmara do Porto e de Gaia e dos deputados do conselho superior do dragão, a par da saída da irmã do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira – Rita Moreira –, da administração da SAD dos dragões. Aplicar o critério era isto. Afinal, foi só delírio.