O Presidente do Sport Lisboa e Benfica, Rui Costa, submeteu ontem [7 de agosto de 2026] à Assembleia da República, na qualidade de primeiro subscritor, um pedido de admissão da petição “Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais”.
Apresentada ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, a iniciativa deverá, após validação, ser disponibilizada na plataforma eletrónica da Assembleia da República, para consulta e livre subscrição pelos cidadãos, durante um período previsto de 60 dias.
A petição solicita a suspensão da implementação do atual modelo de centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional até à realização de uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, bem como a revisão das soluções atualmente previstas.
A iniciativa sustenta que uma reforma com esta dimensão e impacto deve assentar em fundamentos técnicos sólidos, transparência, responsabilidade e ampla participação dos clubes e dos restantes agentes do setor.
Entre as razões apresentadas estão a profunda transformação do mercado audiovisual, resultante da evolução tecnológica e das novas formas de distribuição e consumo de conteúdos, e a ausência de reformas estruturais indispensáveis à valorização do futebol português.
A petição alerta igualmente para o risco de perda de valor económico e patrimonial. Sendo os direitos audiovisuais uma das principais fontes de financiamento dos clubes, qualquer alteração ao modelo deve salvaguardar as receitas, a capacidade de investimento, a sustentabilidade financeira e a competitividade nacional e internacional.
É defendido que a revisão do modelo resulte de um processo transparente e participado, assente na adesão voluntária dos clubes e no respeito pelos princípios da concorrência, sustentabilidade económica e valorização das competições. A iniciativa propõe ainda que o capital social da entidade responsável pela centralização permaneça sob a titularidade e o controlo dos clubes profissionais.
A centralização dos direitos audiovisuais deve contribuir para reforçar os clubes, valorizar o futebol português e aumentar as suas receitas, não podendo transformar-se num fator de desvalorização, fragilização financeira ou perda de competitividade. Proteger o futuro do futebol português é uma responsabilidade coletiva.
Petição à Assembleia da República
Onde podemos assinar a petição?