ERC acusa Porto Canal de falta de transparência e abre vários processos
Notícia pouco divulgada nos meios de comunicação social
Porto Canal está a ser passado a pente fino pela Entidade Reguladora de Comunicação que abriu 3 processos de contraordenação
Quase ninguém está a falar do que se está a passar no Porto Canal. Depois das denuncias nos últimos meses e de despedimentos, A ERC aparece em peso para garantir que o canal cumpre com a lei. Passaram o canal a pente fino e detectaram várias irregularidades, entre elas, o não cumprimento com a lei da transparência.
De acordo com o comunicado da ERC, temos Autarquias que patrocinam programas onde “não é fornecida aos telespectadores a informação de que tais conteúdos informativos surgem num contexto de contratação de serviços de produção e de transmissão televisiva por parte de entidades públicas, a troco de prestação pecuniária”. Aqui chegamos a um belo quadro do qual vemos dinheiros públicos a entrar no Porto Canal.
“Ademais, verificou-se que os contratos supra mencionados foram assinados por parte de membros do Conselho de Administração (doravante, CA) da AAL e da FCPM (os quais também fazem parte da Direção do Futebol Clube do Porto e do CA da Futebol Clube do Porto — Futebol, S.A.D. — todas entidades integrantes da estrutura do capital social da AAL), em nome do operador titular da autorização.
A ERC detectou três casos de contratos públicos celebrados em data posterior à emissão das “peças jornalísticas”, designadamente aqueles assinados entre a Porto Canal e a UTAD e os municípios de Valongo e Póvoa de Varzim. Para estes casos, a ERC remeteu o caso para o Tribunal de Contas que poderá vir a determinar a nulidade destes três contratos e a correspondente devolução das verbas, além da eventual aplicação de multas.
A falta de transparência é descoberta quando a empresa Avenida dos Aliados – a detentora do Porto Canal – não tinha colocado no ano passado a informação sobre os fluxos financeiros na Plataforma da Transparência dos Media e se existiam clientes relevantes. Informação que já foi colada e demonstra que o canal teve um prejuízo de 233 mil euros e que dependem quase exclusivamente da FC Porto Media (do universo da Futebol Clube do Porto SAD) para sobreviver. Com efeito, dos cerca de 3,7 milhões de euros de rendimentos naquele ano, quase 3,5 milhões (93,94%) foram “injectados” pela FCP Media.
Para além de tudo isso, a ERC diz que o Porto Canal usou jornalistas que promovem produtos comerciais violando o Estatuto do Jornalista, cujo artigo 14.º, n.º 1, alínea c) determina que deve o jornalista recusar funções ou tarefas suscetíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional.
Lembra-se quando foram denunciados?
Aníbal Pinto já sabe que árbitro apita o clássico – Vídeo
