O Benfica equaciona recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), no sentido de interpor uma ação de impugnação e declaração de nulidade da deliberação do Conselho de Justiça da FPF em dar provimento ao recurso de Pinto da Costa do castigo de dois anos, no âmbito do ‘caso Apito Final’.
O que diz a Lei do TAD
“O Benfica não conhece o acórdão, por sinal de 5 de julho, mas não publicado no site da FPF”, afiançando: “Quando tiver acesso ao mesmo, tomará uma posição final sobre o assunto.” Ao que segundo a imprensa, uma dessas medidas pode passar pelo dito recurso para o TAD.
“A deliberação do Conselho de Justiça é nula porque usurpa os poderes e competências do TAD; logo, não existe e não produz quaisquer efeitos”, diz a fonte ligada ao Benfica, questionando: “Qual a posição do presidente do TAD perante isto?”
Fernando Gomes
Ao mesmo tempo que lembra o disposto na Lei do Tribunal de Desporto, o nosso interlocutor faz notar: “Pelo menos desde 2014, o CJ remeteu todos os recursos do CD para o TAD, mesmo antes da entrada em funcionamento, em 1 de outubro de 2015.”
Para os encarnados, está claro que o Conselho de Justiça “não é competente para julgar o processo”, mas sim o TAD, “porque tem os poderes para apreciar as decisões do Conselho de Disciplina, que tomou o lugar da anterior Comissão Disciplinar da Liga”.
Perplexa e indignada com a absolvição do líder do FC Porto, a SAD presidida por Luís Filipe Vieira lembra que, à data dos factos, o presidente da FPF, Fernando Gomes, fazia parte do Conselho de Administração da SAD dos dragões. Ao mesmo tempo, o Benfica quer saber qual o posicionamento do secretário de Estado do Desporto , João Paulo Rebelo, e do Sporting. “A Santa Aliança impõe o silêncio?”, questiona.
As questões do clube da luz
“Se a FPF usurpou poderes do TAD, qual a posição do secretário de Estado do Desporto perante uma violação grave dos poderes públicos desportivos e qual a consequência para a utilidade pública desportiva da FPF?”
“Qual a posição do Sporting, que num dos primeiros atos da gestão de Bruno de Carvalho foi fazer uma denúncia à UEFA por causa do Apito Dourado e baseada nas escutas e depoimento de Carolina Salgado? A Santa Aliança impõe o silêncio?”
“Poderia este CJ deliberar sobre um processo que reporta a factos praticados por uma SAD que à data tinha como membro o atual presidente da FPF? Não haveria aqui conflito de interesses? Não deveriam os atuais membros, eleitos com o atual presidente da FPF, ter pedido escusa?”
