Procuradora diz que a acusação a Rui Pinto”não padece de qualquer nulidade”
O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira que Rui Pinto, criador do Football Leaks e Mercado de Benfica, vá a julgamento nos exatos termos da acusação, que lhe imputa 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
“A investigação e a acusação não padecem de qualquer nulidade, pelo que deverá ser proferido despacho de pronunciado (levado a julgamento) nos exatos termos da acusação do Ministério Público”, sustentou a procuradora do MP, no debate instrutório.
A instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto.
Para a procuradora do MP no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não há nulidades na acusação e foram respeitadas “todas as exigências e procedimentos legais” no pedido de alargamento de Mandado de Detenção Europeu feito às autoridades húngaras para que a justiça portuguesa pudesse investigar Rui Pinto, além dos acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
