Se ninguém foi identificado, porque castigaram o Benfica?

Há decisões que dizem muito mais do que o valor da multa que está em causa. O Benfica conseguiu no Tribunal Arbitral do Desporto anular uma multa de 5.740 euros aplicada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol pelos incidentes ocorridos no intervalo do FC Porto-Benfica disputado no Dragão. O dinheiro é, neste caso, praticamente irrelevante. O que interessa verdadeiramente é perceber como é que se chegou ao ponto de o Benfica ter de recorrer a um tribunal para demonstrar algo que deveria parecer básico: não se pode condenar um clube com base em presunções e sem conseguir sequer identificar quem praticou os factos.

A decisão do TAD é particularmente interessante porque desmonta vários dos argumentos que permitiram aplicar o castigo. O Benfica estava no Estádio do Dragão como visitante. Não organizava o espetáculo, não controlava as entradas, não tinha a responsabilidade pela permanência dos adeptos no recinto e muito menos comandava a vigilância do estádio. Essas responsabilidades pertenciam ao promotor do espetáculo e às forças de segurança. Mesmo assim, alguém no Conselho de Disciplina conseguiu olhar para confrontos ocorridos naquele recinto e encontrar uma forma de aplicar uma multa ao Benfica.

Mas existe um pormenor ainda melhor. Nenhuma das pessoas envolvidas nos incidentes foi identificada. Repito: nenhuma. Não se demonstrou que fossem sócios do Benfica, adeptos registados ou pessoas com qualquer vínculo à SAD. Portanto, o Conselho de Disciplina conseguiu fazer aquilo que aparentemente só a justiça desportiva portuguesa consegue fazer com tamanha facilidade: primeiro castiga-se o clube e depois deixa-se que seja o próprio clube a tentar provar que não tem responsabilidade.

Foi precisamente aqui que o TAD colocou um travão. O tribunal rejeitou uma responsabilização construída através de presunções e falou num “ónus probatório diabólico”. Traduzindo para uma linguagem mais simples, estava-se praticamente a exigir ao Benfica que demonstrasse que pessoas que nem sequer tinham sido identificadas não estavam relacionadas consigo. E ainda seria necessário explicar como poderia o Benfica controlar aquilo que essas pessoas faziam num estádio cuja segurança, acessos e vigilância não estavam sob a sua responsabilidade.

Há outro detalhe importante. O Benfica cumpriu aquilo que lhe competia regulamentarmente. Levou o Diretor de Segurança e o Oficial de Ligação aos Adeptos e, segundo ficou estabelecido, nem sequer teve conhecimento dos confrontos durante o decorrer da partida. Então pergunto: exatamente o que deveria ter feito o Benfica para evitar ser castigado? Colocar seguranças próprios espalhados pelo Estádio do Dragão? Identificar adeptos que nem as autoridades identificaram? Controlar os acessos a um estádio que não é seu?

É por isso que esta decisão é muito mais importante do que os 5.740 euros. O TAD decidiu por unanimidade dar total procedência ao recurso do Benfica e colocou as custas do processo integralmente do lado da FPF. Não estamos perante uma pequena correção de um detalhe processual. Estamos perante uma decisão que rejeita a lógica utilizada para responsabilizar o clube.

E isto também deveria provocar alguma reflexão dentro da Federação Portuguesa de Futebol. Quantas vezes têm os clubes de recorrer ao TAD para corrigir decisões dos órgãos disciplinares? Quanto dinheiro e tempo se gastam em processos que acabam desta maneira? E, principalmente, que garantias existem de que os mesmos critérios não continuarão a ser utilizados?

Desta vez eram 5.740 euros. O Benfica recorreu e ganhou.

Mas fica uma pergunta muito mais importante do que o valor da multa: se ninguém estava identificado, se o Benfica era visitante, se não controlava o recinto e se cumpriu os deveres que lhe competiam, com base em quê é que foi condenado em primeiro lugar?

Talvez essa seja a parte desta história que merece verdadeiramente uma explicação.