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Tribunal dá razão ao Benfica e vai ser reembolsado

Recurso da Federação Portuguesa de Futebol foi indeferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul. Multa de 22 950 euros aplicada ao Clube será reembolsada.

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) validou a apreciação crítica feita pelo Sport Lisboa e Benfica a arbitragens no fim da primeira volta da edição 2018/19 da Liga NOS, indeferindo o recurso apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que terá de reembolsar o Clube no valor da multa aplicada pelo Conselho de Disciplina: 22 950 euros.

O TCAS chumbou o pedido de impugnação da FPF sobre a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), onde o Benfica já havia ganho o seu recurso. O mesmo tribunal, no acórdão dado a conhecer na segunda-feira, considerouo conteúdo apresentado na News Benfica de 14 de janeiro de 2019 como imputação de “erros de apreciação”, sublinhando que condenar nestas circunstâncias seria um atentado à liberdade de expressão.

“Considerar juridicamente difamatório o comportamento de alguém que imputa a outrem o cometimento de erros de apreciação seja em que domínio de matérias for, no caso dos autos de erros de arbitragem, equivale a proibir as pessoas de falar, constranger as pessoas no sentido de se guardarem de expressar o seu pensamento e se autocensurarem”, pode ler-se no acórdão.

Recorde-se que o processo interposto pela Federação provém do texto presente na edição n.º 22 da News Benfica, sob o título “Por uma Liga com verdade desportiva”. Nesta newsletter destinada aos associados do Clube foi feito um balanço da 1.ª volta da Liga portuguesa 2018/19, onde a mesma alertava para “um conjunto de erros de arbitragemde uma dimensão que há muitos anos não se via”. “Muitos deles inexplicáveis e incompreensíveis“, acrescentou a publicação.

Texto: Marco Rebelo

Fotos: SL Benfica