RRevogação da oferta
A Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD (“Benfica SAD”) informa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no artigo 248.º-A do Código dos Valores Mobiliários, que recebeu hoje da Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. (“Benfica SGPS”) um comunicado informando que a
Benfica SGPS apresentou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um requerimento de autorização desta autoridade para revogação da oferta pública de aquisição de ações representativas do capital social da Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD preliminarmente anunciada pela Benfica SGPS em 18 de novembro de 2019 (“Oferta”). A revogação da Oferta já vinha sendo discutida com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários desde que se tornou do conhecimento público, no dia 12 de março de 2020, a suspensão do campeonato nacional de futebol – Liga NOS.
Este requerimento foi formulado ao abrigo ao artigo 128.º do Código dos Valores Mobiliários (por remissão do artigo 130.º, n.º 1 do mesmo Código), tendo por conta a alteração das circunstâncias determinadas pela pandemia associada ao novo Coronavírus – COVID19 e os impactos da mesma, diretos e indiretos. Não obstante a entrega desse requerimento, a Benfica SGPS confirmou no referido comunicado que se pronunciará em sede de audiência prévia acerca do projeto de indeferimento do pedido de registo de Oferta que lhe foi ontem comunicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, uma vez que reitera a plena conformidade da Oferta com todas as disposições legais aplicáveis.
Esclarecimentos adicionais
Adicionalmente, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD recebeu ontem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um pedido de prestação de informação ao mercado após terem surgido rumores na comunicação social sobre o desfecho do procedimento de registo da Oferta e acerca da eventual utilização alternativa dos fundos mobilizados para efeitos da sua liquidação para contratar reforços para a equipa de futebol.
A este respeito, a Benfica SAD esclarece o seguinte:
• Conforme oportunamente comunicado, a Benfica SAD alienou à Benfica SGPS as ações representativas do capital social da Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádios, S.A. (“Benfica Estádio”), com efeitos a 1 de julho de 2019 (comunicado divulgado em 15 de março de 2019).
• Após vários meses de negociações, a Benfica SAD celebrou com a Benfica Estádio, no dia 10 de outubro de 2019, um contrato de cessão de exploração do Estádio do Sport Lisboa e Benfica, no qual revogou o anterior contrato de utilização do Estádio do Sport Lisboa e Benfica, celebrado em 2003.
• A celebração deste acordo permitiu, designadamente, a adaptação da estrutura contratual à atual relação entre a Benfica SAD e a Benfica Estádio (sociedades indiretamente participadas pelo Sport Lisboa e Benfica e sem relação entre si) e a atualização dos montantes a pagar, cujo valor mínimo anual não sofria alterações desde há cerca de 15 anos.
• O referido contrato manteve a mesma duração do acordo anterior, ou seja, vigora até 30 de junho de 2041, e prevê uma prestação anual composta por um valor mínimo anual de €4.500.000, acrescido de um valor variável que, tendo em consideração o modelo de negócio, será sempre apurado no final do exercício – refira-se que, no último exercício, o custo suportado pela Benfica SAD superou os mencionados €4.500.000.
• Mais se refere que, no referido contrato, as partes convencionaram também que o valor nominal total de €94.500.000, correspondendo ao somatório dos valores mínimos anuais para a totalidade do período contratual compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2041, seria pago antecipadamente, por um valor de €61.905.254, o que corresponde a um desconto de €32.594.746 (o valor nominal total foi descontado a uma taxa anual de 4%, correspondendo à taxa de risco para um ativo desta especificidade) – ou seja, este montante traduz um desconto de 34,5% face ao valor total.
• Relativamente a este valor de €61.905.254, as partes acordaram que: (i) €32.905.254 desse montante fosse objeto de compensação da dívida existente da Benfica Estádio perante a Benfica SAD, não dando assim lugar a um fluxo financeiro; (ii) o remanescente, concretamente o valor de €29.000.000, fosse pago pela Benfica SAD para a Benfica Estádio.
• De referir que à data da negociação e celebração deste contrato, a realidade da Benfica SAD era a seguinte: (i) pretendia rever o contrato de utilização do Estádio do Sport Lisboa e Benfica à luz da nova realidade societária do Grupo Benfica; (ii) tinha uma elevada disponibilidade financeira, não tendo rentabilidade com esse excedente de tesouraria e, simultaneamente, não tendo possibilidade de, a curto prazo, reduzir dívida remunerada; (iii) tal como preconizado na IFRS 16, registou um ativo pelo direito de uso de Estádio do Sport Lisboa e Benfica nas suas demonstrações financeiras, o qual como contrapartida gerou um passivo de €66.628.877.
• Por conseguinte, a antecipação imediata do referido valor nominal de €94.500.000, que implicou um pagamento de €29.000.000 à Benfica Estádio, teve como imediatas contrapartidas para a Benfica SAD, por um lado, a rentabilização do seu excedente de tesouraria, pelo facto de efetivamente ter obtido um desconto de 34,5% no valor que teria a pagar à Benfica Estádio e, por outro, uma redução do seu passivo de €61.905.254, pela liquidação destes montantes. Nenhum destes efeitos, positivos na esfera da Benfica SAD e, indiretamente, nos seus stakeholders, teria sido possível sem a celebração daquele contrato.
• Naturalmente, em 10 de outubro de 2019, desconhecia-se por completo as circunstâncias que, no atual contexto, condicionam a utilização do Estádio do Sport Lisboa e Benfica – saliente-se, em geral dos estádios de futebol na Europa. Não era sequer previsível naquela data antecipar que o campeonato nacional de futebol – Liga NOS seria suspenso e que o Euro 2020 seria adiado.
• A Benfica SAD está a avaliar os impactos que a pandemia decorrente do novo coronavírus tem na sua atividade, face à grande incerteza e imprevisibilidade da situação.
• A Benfica SAD confirma ainda que quaisquer fundos que se encontrem na titularidade da Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. (tenham ou não qualquer relação indireta com o referido contrato) não lhe pertencem, pelo que, naturalmente, não poderá a Benfica SAD utilizar tais fundos, ao contrário do que foi incorretamente mencionado por alguns meios de comunicação social.
Considerações finais
Neste contexto de enorme adversidade, a Benfica SAD tomou e continuará a tomar, tendo em conta a informação fiável que estiver disponível a cada momento, as medidas que reputar necessárias para preservar a sua atividade, sendo previsível a redução de custos e despesas não indispensáveis ao desenvolvimento dessa atividade e a ponderação acrescidamente cuidada de todos os investimentos que estavam projetados. Assim sendo, as transações de atletas serão analisadas muito cuidadosamente, tendo em vista promover e preservar na maior medida possível os ativos essenciais da Benfica SAD e assegurar a sua sustentabilidade, atendendo aos interesses de longo prazo dos seus acionistas e ponderando os interesses dos seus trabalhadores e demais stakeholders.
A Benfica SAD manifesta a sua inteira solidariedade com todos os seus trabalhadores, sócios, adeptos e simpatizantes benfiquistas, parceiros e colaboradores nos tempos extraordinários que vivemos. E tudo fará para continuar a assegurar o sucesso a longo prazo do seu projeto desportivo, honrando assim os 116 anos de gloriosa história do Sport Lisboa e Benfica.
Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD
Lisboa, 24 de março de 2020
