“O CSMP deliberou, por maioria, deferir o requerimento apresentado pelo procurador da República Lic. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma, magistrado do MP coordenador da comarca de Setúbal, solicitando autorização para exercer as funções de Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sporting Clube de Portugal, Associação de Utilidade Pública”, lê-se no referido documento enviado para a comunicação social.
Lembra-se daquela celebre resposta de Frederico Varandas, em que disse que tinha juízes e magistrados na sua lista? Então parece que está tudo bem e que se pode. Mas se esses magistrados fossem vistos na tribuna do Estádio da Luz, era um crime cometido pelo Benfica, pois controlava a justiça.
“A autorização a que se refere o número anterior apenas é concedida se o exercício das funções não for renumerado e não envolver prejuízo para o serviço ou para a independência, dignidade e prestígio da função de magistrado do MP”, segundo o Artigo 107.º do estatuto do MP, acerca das incompatibilidades.
Pode não receber, mas percebe agora o porquê de as investigações caírem em saco roto e não haver tantas escutas do Sporting cá fora?
